Equacionando a RTP - um breve contributo

por Nuno Miguel Igreja Matos, nº22102

1 - A privatização/concessão da RTP traduz-se numa equação difícil. São inúmeras as variáveis a considerar e nenhuma deve ser menosprezada, sob pena do resultado final se revelar falível. A complexidade da questão é tal que qualquer solução sugerida parece falhar sempre nalgum aspecto em concreto, seja ele político, económico ou jurídico (por exemplo, constitucional) – é como se estivéssemos perante uma esfera, nunca a conseguindo visualizar em toda a sua extensão. Na demanda pelo “maior consenso possível”, enquanto corolário de uma democracia que ser quer bem implementada, releva analisar com toda a minúcia e transparência cada uma destas variáveis, almejando, com a devida consciência do quão herculiana é esta missão, não tanto uma resposta definitiva, mas contribuir para o debate que tanto tem inquietado a opinião pública hodierna.

2 - A celeuma em causa está minada de associações demagógicas e crenças ideológicas cujo manuseio implica, logo à partida, ferir sensibilidades. A conjuntura actual é propícia a argumentações mais emocionais, ora reivindicando que os gastos com a RTP fazem falta a outras áreas mais essenciais do Estado-providência, ora alegando que a crise não justifica a extinção de áreas de interesse público. E logo aqui variadas perguntas se levantam: quanto custa a RTP; em que se distingue dos demais canais; e, inevitavelmente, o que é, afinal, o serviço público.
Em primeiro lugar, as receitas provenientes de fundos públicos da RTP reconduzem-se a duas fontes: a indemnização compensatória (que surge em 2003, como contrapartida da decisão de diminuir a publicidade nos canais públicos, num protocolo que pode ser consultado aqui) ) e a contribuição audiovisual, uma taxa que funciona como imposto. A evolução destas é visível no gráfico seguinte, com dados do Relatório e Contas 2011 da RTP:

Em suma, em 10 anos foram despendidos 2,3 mil milhões de euros com a RTP. A utilidade retirada deste valor deve ser estudada, nunca à luz da quantificação do valor em si, mas à luz dos “produtos” que o canal oferece, ou, melhor considerando, da pretensa exclusividade desses “produtos”.

Principiando pela RTP1, a Lei da Televisão enumera, no seu artigo 51º, as incumbências do canal de serviço público. Analisando-as, conclui-se que, com maior ou menor amplitude, não há nenhum serviço aí estipulado que os privados não vão também oferecendo. Citando alguns exemplos, veja-se, por exemplo, a reconhecida qualidade dos documentários da SIC, os espaços para comentários da actualidade por figuras de diferentes quadrantes, as entrevistas a membros do Governo, as missas dominicais na TVI, etc.. Dificilmente se considerará que a grelha de programação da RTP1, não sendo afinal tão exclusiva nos serviços públicos que oferece, justifique tão exorbitante gasto público.

Refira-se ainda que a questão pode ser, com algum bom senso, resolvida muito antes: a própria dúvida e falta de consenso sobre a qualidade do serviço prestado pela RTP1 é um indicador, desde logo, de que este carece da aprovação mínima necessária para a qualificação como de interesse público.

3 – A RTP2 é, todavia, uma realidade distinta e deve ser analisada em separado. Com um custo anual a rondar os 20 milhões de euros, destaca-se como o canal paradigmático do serviço público puro, enquadrando na sua programação espaços informativos e outros de conteúdo variado, úteis às minorias sociais, políticas, artísticas e desportivas – tudo isto sem publicidades comerciais (predominam as institucionais).

Assim sendo, a RTP2 seria a escolha óbvia para a ideia da manutenção de um canal de serviço público, indispensável nos termos do 38º/5 da Constituição da República Portuguesa. Contudo, a viabilidade desta solução acaba por ser posta em causa quando confrontada com uma simples constatação: a RTP1, graças aos seus 6 minutos de publicidade, mantém-se como o ramo mais saudável da empresa (ainda que à custa das injecções públicas de capital, como supra demonstrado); a ser privatizada deixaria nas mãos da humilde RTP2 uma dívida que ultrapassa os 500 milhões de euros.

4 – A missão além-fronteiras por estes dias atribuída à RTP Internacional e RTP África cumpre um imprescindível serviço público, não tanto no respeitante aos seus conteúdos programáticos, mas sobretudo na promoção de um contacto constante entre os emigrantes e estrangeiros e a informação e cultura nacional, enquadrada nos termos da cláusula 2ª/d) do Contrato de Concessão do Serviço Público de Televisão.

Por outro lado, e seguindo aqui os imperativos de cortes financeiros que parecem reger todas as áreas da Administração e da sociedade portuguesa em geral, o dualismo de canais de carácter internacionalista (um global e outro voltado para os PALOP) poderia, com alguma sensibilidade, ser fundido num só, salvaguardando-se um bloco programático inteiramente dirigido aos países que hoje usufruem da RTP África. O corte não constituiria um corte da despesa de impacto imediato, mas certamente que, a médio/longo prazo, seria benéfico para a ambição da auto-sustentabilidade do serviço público.

5 - A opção nunca será fácil. Se, por um lado, a premência do Governo por uma receita extraordinária se traduz inevitavelmente na opção pela alienação da licença de (pelo menos) um canal, por outro, o cenário não poderia ser pior para privatizar. Acresce ainda a dificuldade de entender a real posição do Governo e da oposição, tanto procurando fugir de decisões impopulares como alertando para a particularidade financeira do país, num jogo de bastidores político que pouco beneficia a transparência que deve imperar em decisões desta magnitude.