O tornado algarvio e o Ministério da Administração Interna

TORNADO NO ALGARVE

PM lamenta que Macedo não tenha sido 'mais esclarecedor'

por Lusa, publicado por Helena TecedeiroHoje

Fotografia © Virgílio Rodrigues / Algarvephotopress / Global Imagens

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, lamentou hoje não ter sido "possível" ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, fazer "uma declaração mais esclarecedora" sobre a intervenção do Governo na sequência da tempestade que atingiu o Algarve. "Lamento que não tenha sido possível da parte do senhor ministro da Administração Interna uma declaração mais esclarecedora quanto à intervenção do Governo", afirmou Pedro Passos Coelho, durante uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, no final da XXII Cimeira Ibero-Americana, em Cádis, Espanha.

O primeiro-ministro adiantou que o Governo conta receber "já no princípio da semana uma informação mais completa sobre os estragos materiais ocorridos", que referiu não estarem ainda quantificados, e acrescentou: "Não deixaremos de ponderar, em face dessas circunstâncias, a resposta adequada em termos de compensação pelos prejuízos".

Passos Coelho referiu que "não existe nenhum seguro contra todas as adversidades", mas que, "quando há lugar à declaração de estado de emergência e de calamidade, há mecanismos que são conhecidos que se destinam justamente a ajudar, nessas circunstâncias muito especiais, a reparar os estragos e a minimizar as perdas", estando por saber se isso se justifica neste caso.

"Saberemos isso quando tivermos uma comunicação mais rigorosa dos estragos e dos prejuízos materiais que resultaram dessa intempérie", afirmou.

Hoje, questionado sobre o valor do apoio financeiro a prestar às populações afetadas pela tempestade que atingiu o Algarve na sexta-feira, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, considerou que não era momento para "falar de dinheiro", declarando: "Não vale a pena estar a atirar valores para o ar, um pouco ao calhas. Não faz sentido que seja assim".

fonte: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2893260

  No decreto-lei n.º 126-B/2011 de 29 de Dezembro, pode ler-se que o Ministério da Administração Interna define e executa as políticas que asseguram, no território nacional, a autoridade do Estado, a segurança dos cidadãos e dos seus bens, a paz e ordem públicas, a livre participação política dos cidadãos, e o socorro às populações em caso de acidente grave ou catástrofe.
  O Ministro da Administração Interna tutela as forças de segurança (PSP e GNR) a Protecção Civil, a Segurança Rodoviária, e fiscalização de Estrangeiros e das Fronteiras e a administração eleitoral.
  O Ministério da Administração Interna tem como funções:

• Manter a ordem e a tranquilidade públicas;
• Assegurar a protecção da liberdade e da segurança das pessoas e dos seus bens;
• Prevenir e reprimir a criminalidade;
• Controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a entrada, permanência e residência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, no quadro da política de gestão da imigração, e apreciar e decidir a concessão do estatuto de igualdade e de refugiado;
• Controlar as actividades de importação, fabrico, comercialização, licenciamento, detenção e uso de armas, munições e explosivos, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério da Defesa Nacional;
• Regular, fiscalizar e controlar a actividade privada de segurança;
• Organizar, executar e apoiar tecnicamente o recenseamento e os processos eleitorais e referendários;
• Prevenir catástrofes e acidentes graves e prestar protecção e socorro às populações sinistradas;
• Promover a segurança rodoviária e assegurar o controlo do tráfego.

  Esperamos, pois, que o Ministério da Administração Interna cumpra com as funções que lhe foram atribuídas e preste apoio às vítimas de tal intempérie!

por Ana Rita Ferreira Santos, nº 21035