As PPP (parcerias público-privadas) são associações entre o Estado e as empresas privadas. Quando se diz Estado, estamos a referir-nos a todo o sector público: desde administração central, regiões autónomas, autarquias, empresas e serviços públicos, segurança social, fundações e associações públicas, como consagra o art. 2 do Decreto-lei nº 86/2003. A associação entre o Estado e os consórcios privados pode assumir diversas formas – uma das mais frequentes é a concessão, durante a qual as entidades privadas exploram serviços tradicionalmente prestados pelo Estado (por exemplo, uma autoestrada ou um hospital). A primeira PPP portuguesa surgiu em 1992, a propósito da construção da Ponte Vasco da Gama em Lisboa. Já lá vão quase 20 anos e nesse espaço de tempo este pequeno país tornou-se o campeão europeu das PPP – segundo a Project Finance Magazine, Portugal aparece destacado no topo da lista com 1559 mil milhões de euros de empréstimos.
Sob a desculpa das brutais medidas de contenção orçamental e de redução do défice externo, ampliado em sede do memorando da troika, os governantes justificam os cortes nas áreas sociais, no serviço nacional de saúde, educação e investimento público. Dizem que não há dinheiro. Não desvalorizando o fato de o país atravessar uma grave crise, económica, social e financeira, é certo que existem ainda vastos recursos financeiros disponíveis. Porém, escasseando, nos bolsos do comum dos cidadãos, das massas trabalhadoras ou da classe média, o dinheiro/capital é abundante nas mãos dos grandes grupos económicos e financeiros que subordinam o poder politico aos seus interesses. É por isso importante desmistificar de onde surgem os prejuízos…
Números oficiais relativos ao BPN, espelham que o Estado já deu garantias na ordem dos 3500 milhões de euros, mais de 750 milhões em ajudas diretas. O Estado injetou 600 milhões no BPN para aumento de capital. No BPP (outro exemplo de gestão criminosa), o Estado (nós, contribuintes) prestou garantias no valor de cerca de 457 milhões de euros que já foram executadas quase na totalidade. Quanto à área da saúde, os utentes são convidados a levar água e medicamentos de casa, e já escasseia o material mais simples. Não obstante o aumento das taxas moderadoras, em 2012, entrega-se 320 milhões de euros aos grupos económicos através das nossas conhecidas, parecerias público privadas. E prossegue o financiamento dos grandes hospitais privados com fundos públicos (ADSE), cerca de 600 milhões de euros/ano. Noutra área o Estado pagou às concessionárias de autoestradas 1520 milhões de euros em 2011, mais de 30% do que o previsto. No setor da energia as rendas excessivas garantidas pelo Estado somaram cerca de 300 milhões de euros só em 2011. A EDP apresentou lucros recorde de 1,12 milhões de euros. A renegociação das PPP Nao avançam, sendo em minha opinião as condições contratuais das PPP um insulto ao país. Enquanto o Estado assume a totalidade de tudo o que é risco: riscos comerciais, riscos de tráfego e de financiamento. E assegura as taxas de rentabilidade obscenas que chegam a atingir 14%. Os privados reúnem o melhor dos mundos. Se houver prejuízos, o Estado paga, se houver lucros, revertem para as empresas privadas, é o Estado que entra com o grosso dos capitais necessários à exploração. O custo final das obras públicas ultrapassa sempre 4 a 12 vezes o custo orçamentado, sendo o Estado quem entra com os capitais em falta, endividando-se. As concessões assentam sempre em pressupostos irrealistas (por exemplo, o número de veículos que irá passar numa ponte ou numa autoestrada) mas garantidos pelo Estado, que tem de pagar uma renda para compensar o défice de tráfego, os atrasos na construção, etc. Em suma, os contratos são minuciosamente calculados para que todos os anos os concessionários privados recebam rendas no valor de centenas de milhões de euros, pagos pelos contribuintes. Estudos, prevêem que os custos com as PPP nos próximos anos atingirão cerca de 60 mil milhões de euros (com elevados lucros para os grupos financeiros e de construção civil).
Não há dinheiro para o crescimento económico, investimento e combate ao dramático desemprego. Não há dinheiro para salários e pensões. Mas para a banca e para os poderosos grupos economicos há sempre dinheiro. São opções de classe, de um país que vejo a regredir ... Entretanto, a crise aprofunda-se, e a bolha ameaça um dia explodir.
Eliana Martins nº 21912
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