A administração periférica

É hoje importante discutir a administração periférica do Estado, para a maioria dos administrativistas esta administração é constituída por dois elementos, um primeiro ligado a pertença à pessoa coletiva Estado e uma segunda à limitação territorial dos poderes funcionais.

Para João Caupers a administração periférica é tudo aquilo relacionado com a segurança interna, com a regulação social e económica, com a angariação de recursos, de prestações e de desenvolvimento. A tudo isto o próprio Autor dá mesmo o nome de missões, quer a nível de toda a administração, quer ao nível da administração periférica. Os desequilíbrios regionais, tanto a nível populacional, como a nível económico, acentuam cada vez mais a concentração dos serviços periféricos. Para Caupers existe mais administração periférica a Norte do Tejo do que a Sul, e mais no litoral do que no interior. A atividade económica assume um papel cada vez mais importante, onde a densidade populacional é mais elevada dando-se a consequente densidade da administração periférica. Joao Caupers fala mesmo numa violação do Estado a alguns preceitos constitucionais como a igualdade real dos portugueses e a justa repartição regional do produto nacional (artigos 9º e 90º da Constituição da República Portuguesa), moldando assim a administração periférica numa orientação desigual. Não se verifica a promoção do desenvolvimento das regiões menos favorecidas por parte desta.

Em Portugal, os dirigentes das unidades periféricas do Estado têm cada vez menos competências decisórias, contrariando a orientação constitucional da desconcentração (artigo 267, nº2 da CRP). A administração periférica do Estado português tem hoje uma dimensão excessiva, quando comparada com outros países europeus, onde os serviços periféricos do Estado são desemprenhados descentralizadamente pelas autarquias locais. Para Caupers deveriam ser transferidas algumas tarefas da administração periférica para as autarquias locais, melhorando assim a organização administrativa.

O professor Freitas do Amaral concorda em alguns pontos com João Caupers, nomeadamente ao nível da sociologia da administração, visto que se deu um bom retrato da má administração, excessivamente concentrada e centralizada da administração. Ao nível da teoria da administração Freitas do Amaral critica o facto de ainda existir sequelas do Estado Novo na administração periférica e de nunca ter sido feita uma reforma administrativa nesse sentido.

Cabe agora analisar como se processa a administração periférica em outros países. A França sempre teve grande influência em Portugal e neste caso não foi exceção, procurando implantar instituições análogas às francesas. Em França que desde cedo se reafirma o princípio da subordinação hierárquica dos órgãos de administração territorial aos ministros.

Relativamente aos Estados Unidos da América a administração periférica é constituída por cinquenta e uma administrações. Encontram-se tantas administrações periféricas quantos estados federados. Porém algumas deficiências se apresentam como a localização de unidades em locais mais convenientes. No fundo estamos perante problemas de dimensão. As administrações estaduais são concorrentes potenciais na maior parte das áreas administrativas, desenvolvendo, em nome próprio, atividades do próprio estado e, em nome da União, atividades federais.

Por último em Portugal e com Mouzinho da Silveira várias foram as reformas efetuadas no âmbito da administração periférica, com a divisão do território em províncias, comarcas e concelhos, existindo o corpo eletivo, a junta de comarca e a câmara municipal. Todavia era forte o cunho centralizador por parte de representantes do governo. Foi ainda assim criado o Tribunal do Tesouro Público, com recebedores gerais das províncias.

Hoje, e voltando às conclusões principais de João Caupers, Portugal deveria assumir um papel mais ativo ao nível da reforma administrativa periférica do Estado, da regionalização ou do reforço das autonomias municipais.

Duarte Alves, nº21019